Informação do contrato
5010034930 - Preparação de resposta a "Requerimento do Representante da Fazenda Pública (Autoridade Tributária) na sequência da Prolação do Acordão de 13.10 do Tribunal Central Administrativo Sul"
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Preço efetivo total
- 0,00 €
- Base legal
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Quem contrata e quem fornece
Adjudicantes 1
Adjudicatários 2
Adjudicatário · NIF não indicado
Identificador da entidade
entity_9f5dc15e59dbc6e0O que é contratado e onde
Categorias CPV
- 79100000-5Serviços jurídicos
Locais de execução
- Portugal, Portugal ContinentalChave: loc_ffd02460ebad549f
Fontes e referências
Identificadores e enquadramento do registo
- ID BASE
- 3979755
- ID do procedimento
- 3058700
- Número do anúncio
- —
- Tipo de anúncio
- —
- ID INCM
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Ano da fonte
- 2017
- Chave do registo
- contract_a5622bcda49b75a1
