Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2015

SJ 03/2015 - A aquisição de serviços jurídicos destinados à elaboração das peças processuais do recurso para o Tribunal Geral da União Europeia da decisão da Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas e desenhos comunitários) de concessão para uísque da marca.

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. Pinheiro Torres, Cabral, Sousa e Silva &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado7580,07 €
Preço base7580,07 €
Prazo de execução365 dias
Publicação25/06/2015
Portal BASE

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SJ 03/2015 - A aquisição de serviços jurídicos destinados à elaboração das peças processuais do recurso para o Tribunal Geral da União Europeia da decisão da Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas e desenhos comunitários) de concessão para uísque da marca.

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Objeto e condições

Informação do contrato

SJ 03/2015 - A aquisição de serviços jurídicos destinados à elaboração das peças processuais do recurso para o Tribunal Geral da União Europeia da decisão da Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas e desenhos comunitários) de concessão para uísque da marca.

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
7580,07 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo

O prazo de execução do contrato mantém-se em vigor até ao termo do processo judicial.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • LuxemburgoChave: loc_6cb22293dd858890
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
1487843
ID do procedimento
1477243
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2015
Chave do registo
contract_a7f82cb8a68e321a