Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2023

Serviços de elaboração de notificação jurídica à União Europeia relativa ao projeto do porto das Lajes das Flores, na sequência do procedimento pré-contratual de Auste Directo para Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica em Matéria de Auxílios de Estado

Portos dos Açores, S. A. Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado45 000,00 €

Preço base45 000,00 €

Prazo de execução122 dias

Publicação04/09/2023

Portal BASE

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Serviços de elaboração de notificação jurídica à União Europeia relativa ao projeto do porto das Lajes das Flores, na sequência do procedimento pré-contratual de Auste Directo para Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica em Matéria de Auxílios de Estado

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Objeto e condições

Informação do contrato

AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIA DE AUXÍLIOS DE ESTADO

Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 0,00 €
Base legal: Artigo 11º do Código dos Contratos Públicos

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Portos dos Açores, S. A.

Adjudicante · NIF 512077843

Identificador da entidade

512077843

Adjudicatários 2

Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva &amp

Adjudicatário · NIF 503095303

Identificador da entidade

503095303

Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidade

entity_9fb12a952d6b7b15

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

79000000-4Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Locais de execução

Portugal, Região Autónoma dos AçoresChave: loc_0be33c6487e9f35a

Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 10221338
ID do procedimento: 6678046
Número do anúncio: —
Tipo de anúncio: —
ID INCM: —
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2023
Chave do registo: contract_c52ea8903d192614