Informação do contrato
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica no âmbito da análise jusconcorrencial, em matéria das regras europeias sobre auxílios de Estado, do financiamento público associados ao projeto "Ecoparque da ilha de São Miguel"
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Preço efetivo total
- 0,00 €
- Base legal
- Código dos Contratos Públicos e artigo 38.º do DLR 27/2015/A, de 29.12
Quem contrata e quem fornece
Adjudicantes 1
Adjudicante · NIF 512096481
Identificador da entidade
512096481Adjudicatários 2
Adjudicatário · NIF 503095303
Identificador da entidade
503095303O que é contratado e onde
Categorias CPV
- 79100000-5Serviços jurídicos
Locais de execução
- Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Fontes e referências
Identificadores e enquadramento do registo
- ID BASE
- 2724933
- ID do procedimento
- 2452845
- Número do anúncio
- —
- Tipo de anúncio
- —
- ID INCM
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Ano da fonte
- 2016
- Chave do registo
- contract_cc77fd3f7cbb1ee8
