Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2022

Contratação de apoio jurídico especializado face ao pedido remetido pela ACCIONA em 09/09/2022 de adiantamento referente ao Concurso Publico n.º 194.8/2019, empreitada de construção do novo Hospital Central do Alentejo, torna-se necessário dispor de enquadramento jurídico, face ao Código dos Contratos Públicos, com o objetivo de apoiar a decisão da sua aceitação ou não por parte do Conselho Diretivo e realização de adenda ao contrato de construção, uma vez que, o mesmo não prevê a realização de adiantamentos.

Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. RBMS - Rodrigues Bastos Magalhães Silva &amp · ver todas as entidades abaixo

Valor adjudicado14 400,00 €
Preço base14 400,00 €
Prazo de execução5 dias
Publicação17/10/2022
Portal BASE

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Contratação de apoio jurídico especializado face ao pedido remetido pela ACCIONA em 09/09/2022 de adiantamento referente ao Concurso Publico n.º 194.8/2019, empreitada de construção do novo Hospital Central do Alentejo, torna-se necessário dispor de enquadramento jurídico, face ao Código dos Contratos Públicos, com o objetivo de apoiar a decisão da sua aceitação ou não por parte do Conselho Diretivo e realização de adenda ao contrato de construção, uma vez que, o mesmo não prevê a realização de adiantamentos.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Ajuste Direto n.º 314.6/2022 - Contratação de apoio jurídico especializado face ao pedido remetido pela ACCIONA em 09/09/2022 de adiantamento referente ao Concurso Publico n.º 194.8/2019

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
14 400,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, Évora, ÉvoraChave: loc_5c5e223feed0fbd5
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
9502950
ID do procedimento
6102709
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2022
Chave do registo
contract_e40a50eadb7b075b