Contrato público Consulta Prévia BASE · 2026

Prestação de serviços de acessória jurídica e de contencioso à BRAGAHABIT E.M para os anos 2026/2029, e para cumprimento das suas atribuições no domínio da Bragahabit Empresa Municipal de Habitação de Braga E.M. Verificar-se que é extremamente necessário para o desenvolvimento do seu objeto da Bragahabit E.M dar continuidade a um contrato de prestação de serviços com este objeto importante para o apoio a atividade deste empresa como o são os serviços de consultadoria jurídica e de contencioso,

BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM MVA - Magalhães, Viana, Antunes &amp · ver todas as entidades abaixo

Valor adjudicado74 700,00 €
Preço base75 000,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação09/04/2026
Portal BASE

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Prestação de serviços de acessória jurídica e de contencioso à BRAGAHABIT E.M para os anos 2026/2029, e para cumprimento das suas atribuições no domínio da Bragahabit Empresa Municipal de Habitação de Braga E.M. Verificar-se que é extremamente necessário para o desenvolvimento do seu objeto da Bragahabit E.M dar continuidade a um contrato de prestação de serviços com este objeto importante para o apoio a atividade deste empresa como o são os serviços de consultadoria jurídica e de contencioso,

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Objeto e condições

Informação do contrato

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA JURÍDICA E CONTENCIOSO

Procedimento
Consulta Prévia
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79000000-4Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Locais de execução

  • Portugal, Braga, BragaChave: loc_f04daa69a535e484
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14487205
ID do procedimento
10498408
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_e52dc69c1303186d