Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

PE_26068_ADS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE NOVO PARECER JURÍDICO SOBRE QUESTÕES DE DIREITO EM CONTENCIOSO

Construção Pública, EPE Sérvulo &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado12 500,00 €
Preço base12 500,00 €
Prazo de execução11 dias
Publicação20/05/2026
Portal BASE

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PE_26068_ADS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE NOVO PARECER JURÍDICO SOBRE QUESTÕES DE DIREITO EM CONTENCIOSO

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Objeto e condições

Informação do contrato

PE_26068_ADS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE NOVO PARECER JURÍDICO SOBRE QUESTÕES DE DIREITO EM CONTENCIOSO

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo

O prazo do contrato é estimado, com termo em 31/05/2026.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

Portal BASE · ID 14936475. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14936475
ID do procedimento
10925160
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_e91ef39c463f0ad5