Informação do contrato
Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica no Âmbito das Concessões de Obras Públicas e Serviços Públicos.
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Preço efetivo total
- 0,00 €
- Base legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Quem contrata e quem fornece
Adjudicantes 1
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Adjudicante · NIF 671001329
Identificador da entidade
671001329Adjudicatários 2
ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R.L.
Adjudicatário · NIF não indicado
Identificador da entidade
entity_a96cfc13d5d4c99bO que é contratado e onde
Categorias CPV
- 79111000-5Serviços de assessoria jurídica
Locais de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Fontes e referências
Consultar documentos oficiaisIdentificadores e enquadramento do registo
- ID BASE
- 10323877
- ID do procedimento
- 6760323
- Número do anúncio
- —
- Tipo de anúncio
- —
- ID INCM
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Ano da fonte
- 2023
- Chave do registo
- contract_ec243b669b84781b
