Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2020

O presente procedimento tem por objeto a celebração de Prestação de Serviços de Apoio Jurídico - Área do direito Público e Domínio do direito Administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de titulo de especialista na referida área, reconhecido pela Ordem de dos Advogados.

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Valor adjudicado15 000,00 €

Preço base15 000,00 €

Prazo de execução366 dias

Publicação05/02/2020

Portal BASE

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Compreender este contrato

O presente procedimento tem por objeto a celebração de Prestação de Serviços de Apoio Jurídico - Área do direito Público e Domínio do direito Administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de titulo de especialista na referida área, reconhecido pela Ordem de dos Advogados.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de Serviços de Apoio Jurídico - Área do direito Público e Domínio do direito Administrativo

Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 0,00 €
Base legal: Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Município de São Roque do Pico

Adjudicante · NIF 512074771

Identificador da entidade

512074771

Adjudicatários 2

MSAF Morais Sarmento, Almeida Farinha &amp

Adjudicatário · NIF 509238564

Identificador da entidade

509238564

Associados - Sociedade de advogados, R.L

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidade

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Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, São Roque do PicoChave: loc_3b851e3c7d3d4168

Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 6293221
ID do procedimento: 4400847
Número do anúncio: —
Tipo de anúncio: —
ID INCM: —
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2020
Chave do registo: contract_7da325dddcc8b96d