Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

Prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados.

Município de São Roque do Pico MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado15 000,00 €

Preço base15 000,00 €

Prazo de execução365 dias

Publicação03/02/2025

Portal BASE

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Prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Contrato Avença para Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica ao Município de São Roque do Pico, no domínio da especialidade em direito administrativo

Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 0,00 €
Base legal: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Município de São Roque do Pico

Adjudicante · NIF 512074771

Identificador da entidade

512074771

Adjudicatários 2

MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha &amp

Adjudicatário · NIF 509238564

Identificador da entidade

509238564

Associados. Sociedade de Advogados SP, RL

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidade

entity_c04d066b76ed8b38

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, São Roque do PicoChave: loc_3b851e3c7d3d4168

Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 11201701
ID do procedimento: 7449598
Número do anúncio: —
Tipo de anúncio: —
ID INCM: —
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2025
Chave do registo: contract_fce69cde435cef18